Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

23 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 266, de 21/02/2025

Reconhece o Decreto Municipal nº 3, de 29 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Rio Novo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Lei nº 23.865, de 30/07/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas, com sede no Município de Rio Novo.

Lei nº 20.033, de 08/03/2012

DÁ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA.

Lei nº 19.220, de 29/11/2010

DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA E ÀS RODOVIAS QUE MENCIONA.

Lei nº 19.180, de 20/10/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAVALEIROS DA CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.

Lei nº 15.839, de 21/11/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE RIO NOVO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 15.815, de 16/11/2005

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-126 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO AO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.

Lei nº 15.638, de 22/06/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO NOVO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 15.086, de 28/04/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO DE PAULA LEOPOLDINO ARAÚJO - CHICO BOTICÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.

Lei nº 14.123, de 12/12/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE JOVENS DA TERCEIRA IDADE ALEGRIA DE VIVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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