Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

8 artigos encontrados

Lei nº 24.936, de 26/07/2024

Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica, no Estado, entre pessoas, veículos automotores e ferrovias.

Lei nº 23.230, de 04/01/2019

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.

Decreto nº 7.680, de 03/06/1927

CONCEDE AOS SENHORES ARMANTE CARNEIRO E CAWOOD LEWIS ROBINSON PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO NO TRIÂNGULO MINEIRO.

Decreto nº 7.678, de 30/05/1927

CONCEDE AOS SENHORES ARMANTE CARNEIRO E CAWOOD LEWIS ROBINSON PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO NO TRIÂNGULO MINEIRO.

Decreto nº 7.237, de 29/05/1926

CONCEDE AOS SENHORES CÉSAR LINO E COMP. PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DA VILA RAUL SOARES, VÁ À FOZ DO RIO MATIPÓ.

Decreto nº 7.199, de 09/04/1926

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 4.000:000$000 PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PARACATU.

Decreto nº 5.828, de 23/01/1922

APROVA OS ESTUDOS, PLANTAS E PROJETOS DE OBRAS DE ARTE PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CONCEDIDA À COMPANHIA ELETRO-METALÚRGICA BRASILEIRA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS NECESSÁRIOS.

Decreto nº 5.825, de 13/01/1922

CONCEDE À COMPANHIA ELETRO-METALÚRGICA BRASILEIRA, COM SEDE EM SÃO PAULO, PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO, QUE, PARTINDO DA DIVISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM O DE SÃO PAULO, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE CUBIÇA, DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS, VAI AO LUGAR DENOMINADO "MORRO DO FERRO", MUNICÍPIO DE JACUÍ, À MARGEM DIREITA DO RIO SANT'ANA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas