Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

17 artigos encontrados

Lei nº 24.958, de 04/09/2024

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Lei nº 24.454, de 22/09/2023

Declara de utilidade pública a entidade Projeto ABC de Mãos Dadas para Vencer, com sede no Município de Capim Branco.

Lei nº 24.153, de 09/06/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Vivendas do Sol – Amvisol –, com sede no Município de Capim Branco.

Lei nº 24.011, de 26/11/2021

Declara de utilidade pública a Associação em Defesa da Vida dos Animais São Francisco de Assis – Advasfa –, com sede no Município de Capim Branco.

Lei nº 20.361, de 07/08/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 20.142, de 27/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.

Lei nº 20.054, de 04/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO UNIDOS EM CRISTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.

Lei nº 19.036, de 08/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SALVADOR FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.

Lei nº 18.826, de 03/05/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS RECANTO FELIZ - ALIRF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.

Lei nº 17.475, de 09/05/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VÁRZEA DO SOLAR I E II DE CAPIM BRANCO - AMOVÁRZEAS-CB-MG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
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