Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

13 artigos encontrados

Lei nº 25.045, de 10/12/2024

Institui no Estado o Dia do Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

Lei nº 24.624, de 27/12/2023

Altera a Lei nº 18.509, de 6 de novembro de 2009, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – localizadas no Estado.

Lei nº 19.430, de 11/01/2011

RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A IMPORTÂNCIA SOCIAL DAS OBRAS E A UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS LOCALIZADAS NO ESTADO.

Lei nº 18.509, de 06/11/2009

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES – LOCALIZADAS NO ESTADO.

Lei nº 11.559, de 17/08/1994

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Lei nº 9.209, de 25/06/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE APRÍGIO PENIDO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MACHADOS, MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA.

Lei nº 8.909, de 29/08/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA DORVINA AO CENTRO DE APRENDIZAGEM COMUNITÁRIA DO POVOADO DE AIRÕES, DO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.

Lei nº 8.381, de 23/12/1982

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL URBANO DA CIDADE DE BARBACENA.

Lei nº 8.061, de 29/09/1981

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL URBANO DE SETE LAGOAS.

Lei nº 7.813, de 13/10/1980

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL URBANO DE ITAJUBÁ.

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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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