Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONJUNTO CRISTINA - ADACC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA E LIBERDADE LUZIENSE Nº 148, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB - A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA LUZIA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO COSME - ACBSC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURO DE PEDRAS - ACOSESMAT -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO AGUINALDO FULGÊNCIO À PONTE SOBRE O RIO TAQUARAÇU, NA RODOVIA MG-20, NA LOCALIDADE DE TAQUARAÇU DE BAIXO, DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA E JABOTICATUBAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECLÉTICO DA FLUENTE LUZ UNIVERSAL MANOEL CORRENTE - CEFLUMAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: