Lei nº 18.473, de 27/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - APAC-RMBH -, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3634/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/2009 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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