DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE NOVA GRANJA À SUBESTAÇÃO DE VESPASIANO "2", DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DA LAPA, VESPASIANO E SANTA LUZIA.