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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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91 artigos encontrados
Lei nº 15.777, de 25/10/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAOPEBA - ASMAP - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
Lei nº 14.678, de 17/07/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL, EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE BRUMADINHO - ACRCEAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
Lei nº 14.521, de 20/12/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DE ALMAS, LAGOA DANTAS E ESTIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
Lei nº 14.511, de 20/12/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARANHENSE DE FUTEBOL, COM SEDE NO DISTRITO DE ARANHA, NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
Lei nº 14.268, de 14/06/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BRUMADINHO - APRB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
Lei nº 13.960, de 26/07/2001
DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A REGIÃO SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, CATAS ALTAS, IBIRITÉ, ITABIRITO, MÁRIO CAMPOS, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA BÁRBARA E SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 13.109, de 11/01/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE BRUMADINHO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: