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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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83 artigos encontrados
Decreto nº 5.342, de 06/05/1920
CONCEDE LICENÇA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA PARA FAZER OS ESTUDOS TÉCNICOS DA QUEDA D'ÁGUA DENOMINADA "SALTO DO MORAES", NO RIO TIJUCO.
Decreto nº 5.187, de 03/06/1919
TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA, DA DUALIDADE DE CÂMARAS DO RIO PIRACICABA E RECONHECE PROVISORIAMENTE QUAL A CÂMARA LEGITIMAMENTE ELEITA.
Decreto nº 5.162, de 19/03/1919
TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO PELO CIDADÃO JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS, DE SÃO JOSÉ DOS BOTELHOS E CHAMA A EXERCÍCIO A CÂMARA DO MESMO MUNICÍPIO, DO TRIÊNIO FINDO.
Decreto nº 5.160, de 19/03/1919
TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MINAS NOVAS, DA DUALIDADE DE CÂMARAS DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, E RECONHECE PROVISORIAMENTE QUAL A CÂMARA LEGITIMAMENTE ELEITA.
Decreto nº 5.159, de 19/03/1919
TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO PELO CIDADÃO JOÃO PINTO DE SOUSA DA DUALIDADE DE CÂMARAS DO MUNICÍPIO DE CARATINGA E RECONHECE PROVISORIAMENTE QUAL A CÂMARA LEGITIMAMENTE ELEITA.
Decreto nº 5.161, de 19/03/1919
TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO POR MONSENHOR FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA, DA DUALIDADE DE CÂMARAS DO MUNICÍPIO DO PEQUI E RECONHECE PROVISORIAMENTE QUAL A CÂMARA LEGITIMAMENTE ELEITA.
Decreto nº 5.155, de 11/03/1919
TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO PELOS CIDADÃOS CLAUDIONOR PEREIRA LIMA E JOSÉ DIAS GOUVEIA, DE SANTO ANTÔNIO DO MACHADO, E CHAMA A EXERCÍCIO A CÂMARA DO MESMO MUNICÍPIO, DO TRIÊNIO FINDO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: