Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

115 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 111, de 02/03/2018

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da SE Rio Pardo de Minas, de 34,5 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Rio Pardo de Minas.

Lei nº 22.722, de 14/11/2017

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade nº 142, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.

Decreto com Numeração Especial nº 264, de 23/05/2017

Homologa o Decreto Municipal nº 38, de 25 de abril de 2017, do Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Lei nº 21.644, de 30/12/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA FAZENDA BAIXA GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Decreto com Numeração Especial nº 332, de 02/07/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL, COM EXTENSÃO TOTAL DE 33,18 KM, NOS MUNICÍPIOS DE RIO PARDO DE MINAS E SANTO ANTÔNIO DO RETIRO.

Lei nº 21.029, de 23/12/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMIGOS DA MISERICÓRDIA - AMAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Lei nº 20.724, de 14/06/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARRA DO RIACHO DOS CAVALOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Decreto com Numeração Especial nº 3, de 03/01/2013 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE – SECA.

Decreto com Numeração Especial nº 431, de 02/07/2012 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 28 DE MAIO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, QUE PRORROGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Lei nº 20.256, de 21/06/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE RIO PARDO DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

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