Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Lei nº 2.648, de 04/12/1962

MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.302, DE 3 DE JANEIRO DE 1962.

Lei nº 2.302, de 03/01/1961

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM.

Lei nº 1.237, de 14/02/1955

CRIA UM GINÁSIO ESTADUAL NA CIDADE DE RIO POMBA E EM OUTRAS CIDADES E AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 216, de 22/09/1948

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENUNCIAR DIREITOS.

Lei nº 1.128, de 19/10/1929

APROVA O LAUDO ARBITRAL SOBRE A QUESTÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PRADOS E LAGOA DOURADA; TRANSFERE SEDES DE DISTRITOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VÁRIOS DISTRITOS.

Decreto nº 7.211, de 16/04/1926

CRIA UMA 2ª ESCOLA MISTA NO DISTRITO DE PRESIDENTE SOARES, MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.

Decreto nº 6.569, de 04/04/1924

MARCA OS DIAS 11 DE MAIO E 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADOR E INSTALAÇÃO DOS DISTRITOS DE PRESIDENTE SOARES, S. JOÃO DO RIO PRETO E UBAÍ.

Decreto nº 6.459, de 08/01/1924

MARCA O DIA 17 DE FEVEREIRO E 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDER RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM E SUA INSTALAÇÃO.

Decreto nº 6.458, de 08/01/1924

MARCA O DIA 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR NO DISTRITO DE DORES DO JOSÉ PEDRO, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, PARA O DE MANHUMIRIM.

Decreto nº 5.313, de 05/03/1920

FAZ CESSÃO GRATUITA À UNIÃO FEDERAL DA LINHA TELEGRÁFICA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, QUE LIGA MANHUMIRIM A S. MANOEL DO MUTUM.

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