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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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798 artigos encontrados
Lei nº 11.610, de 13/09/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE OTAVIANO DE ARAÚJO MAGALHÃES À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAMBUÍ AO SANATÓRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Lei nº 11.457, de 25/04/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO JOÃO CATALDO PINTO AO TRECHO DA RODOVIA MG-010 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA À MG-424.
Lei nº 11.455, de 22/04/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARSÊNIO RODRIGUES DE SOUZA - NENZINHO - AO TRECHO DA RODOVIA MG-424 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SACRAMENTO E CONQUISTA.
Lei nº 11.408, de 21/03/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERRAZ CALDAS À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE À BR-267, PASSANDO PELO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS.
Lei nº 11.371, de 29/12/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO AGUINALDO FULGÊNCIO À PONTE SOBRE O RIO TAQUARAÇU, NA RODOVIA MG-20, NA LOCALIDADE DE TAQUARAÇU DE BAIXO, DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA E JABOTICATUBAS.
Lei nº 11.237, de 08/10/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS FILHO A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE DONA EUSÉBIA AO DISTRITO DE SÃO MANUEL DO GUAIAÇU.
Decreto nº 34.974, de 07/10/1993
DDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE CONTORNO DA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, COM A EXTENSÃO DE 23.292,83M, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: