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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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798 artigos encontrados
Lei nº 12.146, de 14/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PONTE DIONÍSIO ALVES DOS REIS À PONTE SOBRE O RIO PIRANGA, SITUADA NA LOCALIDADE DE PAU GRANDE, NO TRECHO DE RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CATAS ALTAS DA NORUEGA E LAMIM.
Lei nº 12.132, de 02/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO OSWALDO AMÉRICO DOS REIS AO TRECHO DA RODOVIA MG-446 COMPREENDIDO ENTRE A MG-050 E A BR-265, QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS.
Lei nº 12.131, de 02/05/1996
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA OSCAR VON BENTZEEN RODRIGUES AO TRECHO DA RODOVIA MG-114 COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE VIRGEM DA LAPA E ARAÇUAÍ.
Lei nº 11.905, de 06/09/1995
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. JOAQUIM BALBINO DE CARVALHO À ESTRADA PARALELA À RODOVIA BR-491, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
Lei nº 11.904, de 06/09/1995
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOSÉ COSTA PEREIRA AO TRECHO DA RODOVIA MGT-146 QUE LIGA O TREVO DE ARAXÁ, LOCALIZADO NA RODOVIA BR-262, AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.
Lei nº 11.862, de 25/07/1995
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JANUÁRIO CARNEIRO À RODOVIA MG-030, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE AO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Lei nº 11.680, de 15/12/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. CLEMENTE VIEIRA DE ARAÚJO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO À BR-262.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: