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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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798 artigos encontrados
Lei nº 11.148, de 13/07/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA FILHO AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES AO DE SÃO BENTO ABADE.
Decreto nº 34.629, de 31/03/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONGONHAS E OURO BRANCO, NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE LIGAÇÃO, TRECHO CONSELHEIRO LAFAIETE - OURO BRANCO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto nº 34.591, de 10/03/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-050, TRECHO CONTORNO DE DIVINOPOLIS (PISTA COLETORA DIREITA), PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG.
Decreto nº 34.590, de 10/03/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO, NECESSARIOS A RETIFICAÇÃO, MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-262, TRECHO CAETE - JOÃO MONLEVADE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG.
Lei nº 11.034, de 13/01/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ASCÂNEO GOUVEA MATTA À RODOVIA MG-126, NO TRECHO QUE LIGA SANTA HELENA, NO DISTRITO DE BICAS, AO MUNICÍPIO DE PEQUERI.
Lei nº 10.675, de 08/04/1992
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PEDRO LUIZ CERIZZE À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO AO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO.
Lei nº 10.667, de 01/04/1992
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO LYCURGO LEITE FILHO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO AO DE NOVA RESENDE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: