Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

48 artigos encontrados

Lei nº 9.377, de 12/12/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU, DA PRAÇA FRANKLIM VIEIRA, DA CIDADE DE SACRAMENTO.

Lei nº 7.875, de 02/12/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE SACRAMENTO.

Lei nº 7.853, de 13/11/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Lei nº 4.754, de 10/05/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DISPENSÁRIO DOS POBRES DE SACRAMENTO COM SEDE NA CIDADE DE SACRAMENTO.

Lei nº 1.426, de 10/01/1956

CRIA UM GINÁSIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 528, de 02/12/1949

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, RATIFICAR ESCRITURA E A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL

Decreto nº 6.172, de 04/09/1922

TRANSFERE PARA POUSO ALEGRE, DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CONVERTIDA EM MISTA, A PRIMEIRA ESCOLA FEMININA DA CIDADE DE SACRAMENTO.

Decreto nº 6.185, de 04/09/1922

TRANSFERE PARA ARAPUÁ, DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CONVERTIDA EM MISTA, A PRIMEIRA ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE SACRAMENTO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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