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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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100 artigos encontrados
Lei nº 21.666, de 27/01/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SAPATA – CDCS –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Lei nº 21.475, de 21/08/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA DE APOIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CADP –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Decreto com Numeração Especial nº 360, de 13/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, DO SISTEMA CEMIG, DE 69 KV, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO ALMENARA 2 À SUBESTAÇÃO MAGNESITA - CIRCUITO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Decreto com Numeração Especial nº 585, de 04/09/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Decreto com Numeração Especial nº 520, de 07/08/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALMENARA 2, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE ALMENARA.
Decreto com Numeração Especial nº 519, de 07/08/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE ALMENARA 2 À SUBESTAÇÃO DA MAGNESITA, DE 69 KV, NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Lei nº 20.172, de 03/05/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALMENARA - APPRA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Lei nº 20.164, de 03/05/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO ESPERANÇA-SANTA ROSA - ASESRO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: