Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição de Energia Elétrica Almenara 1 – Jequitinhonha, 138kV (Op.69kV) –, destinada ao serviço público de energia, nos Municípios de Almenara e Jequitinhonha.