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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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39 artigos encontrados
Lei nº 23.735, de 18/12/2020
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz e Jacaré, com sede no Município de Urucuia.
Lei nº 23.021, de 04/07/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda do Engenho – Aspep Vereda do Engenho –, com sede no Município de Urucuia.
Lei nº 22.878, de 09/01/2018
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Pequenos Agricultores do Poço Azul, com sede no Município de Urucuia.
Lei nº 20.133, de 27/04/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE URUCUIA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 19.915, de 14/12/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MG-181, QUE LIGA A BR-040, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, À MG-202, NO MUNICÍPIO DE URUCUIA.
Lei nº 11.809, de 19/01/1995
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ARTUR JOSÉ DOS PASSOS À ESCOLA ESTADUAL CAPÃO GROSSO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE URUCUIA.
Lei nº 1.443, de 05/03/1956
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS FAZENDAS DENOMINADAS "SÃO JOÃO DO BOQUEIRÃO", "CONCEIÇÃO", "SACO DA TAPERA", "TRÊS RIACHOS", "SANTA RITA", "RODEIO" E "RIACHO DO CAMPO", NO VALE DO URUCUIA, PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PASTORIL POR INTERMÉDIO DAS ESCOLAS "CAIO MARTINS".

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: