Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

63 artigos encontrados

Lei nº 10.534, de 22/11/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO MAZILÃO À ESCOLA ESTADUAL COGNOMINADA DE SÃO JOÃO DA SERRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DO MESMO NOME, NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 10.447, de 17/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL IMACULADA CONCEIÇÃO, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 10.213, de 28/06/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - SASIEQ -, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 9.635, de 13/07/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, DE SANTOS DUMONT - RFCC -, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 9.391, de 18/12/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DA PROVIDÊNCIA DE SANTOS DUMONT, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 9.270, de 26/09/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANDUMONENSE - UPAS, SEDE NA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 9.009, de 07/11/1985

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE DORES DO PARAIBUNA, COM SEDE NO DISTRITO DE DORES DO PARAIBUNA, MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 8.973, de 09/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORNÉLIA FERREIRA LADEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DA GLÓRIA, DA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 7.996, de 14/07/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Lei nº 7.237, de 12/06/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS DUMONT.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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