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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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50 artigos encontrados
Lei nº 10.266, de 31/07/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE SERRO, COM SEDE NA CIDADE DE SERRO.
Lei nº 10.169, de 15/05/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE SÃO GONÇALO - SEMPRE VIVA -, SEDIADA NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO DO RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE SERRO.
Lei nº 8.822, de 05/06/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DAS VELHAS DESAMPARADAS ALCIDES JORGE DE FREITAS - OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DO SERRO.
Lei nº 8.495, de 15/12/1983
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DORALICE DE LOURDES COELHO À ESCOLA ESTADUAL ANGU DURO, DO POVOADO DE TRÊS BARRAS, DISTRITO DE MILHO VERDE, NO MUNICÍPIO DO SERRO.
Lei nº 7.356, de 25/09/1978
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA ESTADUAL MESTRA ROSA MADUREIRA FAGUNDES" - 1º GRAU - À ESCOLA ESTADUAL DA VILA PEDRO LESSA - 1º GRAU, MUNICÍPIO DO SERRO.
Lei nº 6.968, de 27/12/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS PRETOS, COM SEDE NA CIDADE DO SERRO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: