Decreto sem Número nº 4.951, de 31/03/2009 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.615, DE 23/01/2009, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE SERRO/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ENCHENTES.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 23/1/2009, DEVENDO VIGER ATÉ 23/4/2009.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2009 PÁG. 3 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 23/1/2009, DEVENDO VIGER ATÉ 23/4/2009.
Indexação
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