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Legislação mineira

Assunto

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

50 artigos encontrados

Lei nº 14.212, de 01/04/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE PRESBITERIANA DO BRASIL EM PIUMHI - SBPP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIUMHI.

Lei nº 12.995, de 30/07/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA

Lei nº 12.438, de 30/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE PIUMHI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIUÍ.

Lei nº 11.756, de 16/01/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PIUMHI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIUÍ.

Lei nº 10.809, de 15/07/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA EXCEPCIONAL DE PIUMHI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIUMHI.

Lei nº 9.158, de 02/05/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE PIUMHIENSE Nº 31, COM SEDE NA CIDADE DE PIUI.

Lei nº 8.118, de 03/12/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE PIUMHI - APROMIP, COM SEDE NA CIDADE DE PIUMHI

Lei nº 8.089, de 23/11/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE PIUMHI - APROMIP, COM SEDE NA CIDADE DE PIUMHI.

Lei nº 7.370, de 02/10/1978

DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. OSCAR SOARES MACHADO", AO FÓRUM DA COMARCA DE PIUMHI.

Lei nº 5.682, de 10/05/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PIUMHY.

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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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