Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

46 artigos encontrados

Lei nº 18.766, de 17/03/2010

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-308 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA AO MUNICÍPIO DE JURAMENTO.

Decreto sem Número nº 5.648, de 03/02/2010 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 245, DE 22/12/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE JURAMENTO/MG, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.

Decreto sem Número nº 5.087, de 27/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-308 - TRECHO: ITACAMBIRA - JURAMENTO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 57.810M, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE ITACAMBIRA E JURAMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.

Decreto nº 34.794, de 23/06/1993

CRIA O ENSINO MÉDIO EM UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 9.877, de 04/07/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA CARNEIRO DA CRUZ À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE RIO DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE JURAMENTO.

Lei nº 9.806, de 22/06/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALFREDO PEREIRA DA CRUZ À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE LARANJÃO, MUNICÍPIO DE JURAMENTO.

Lei nº 9.779, de 13/06/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA TEREZINHA CALDEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE PAU D'ÓLEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JURAMENTO.

Lei nº 9.705, de 25/11/1988

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOANA CARDOSO À RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE MONTES CLAROS À DE JURAMENTO.

Decreto nº 26.760, de 12/03/1987

CRIA ESCOLA DE 1º GRAU NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM JURAMENTO.

Decreto nº 26.758, de 12/03/1987

CRIA ESCOLA DE 1º GRAU NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM JURAMENTO.

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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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