DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-308 - TRECHO: ITACAMBIRA - JURAMENTO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 57.810M, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE ITACAMBIRA E JURAMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.