Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

45 artigos encontrados

Lei nº 14.880, de 16/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO POUSADA DOS BERTO, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 14.710, de 25/08/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS CALCITA, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 14.642, de 18/06/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FLORESTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 14.394, de 06/11/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARCOENSE - AAA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 13.853, de 25/04/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE ARCOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 13.835, de 30/03/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VIDA - ASCOVI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 8.848, de 09/07/1985

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARCOS-APAE, COM SEDE NA CIDADE DE ARCOS.

Lei nº 7.508, de 06/07/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE, COM SEDE NA CIDADE DE ARCOS.

Lei nº 7.181, de 23/12/1977

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA KARDECISTA MARIA DE NAZARETH, COM SEDE EM CALCIOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE ARCOS.

Lei nº 7.150, de 16/11/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ALMANSOR DE SOUZA RABELO - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DA ESTAÇÃO CARLOS BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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