DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À SUBESTAÇÃO ARCOS 2 - 138 KV, NO MUNICÍPIO DE ARCOS.