Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Lei nº 22.225, de 19/07/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Mestra Augusta – AABC –, com sede no Município de Turmalina.

Lei nº 22.172, de 27/06/2016

Declara de utilidade pública a entidade Fanfarra Lau Soyer, com sede no Município de Capelinha.

Lei nº 22.138, de 16/06/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Resgate no Vale – ACRV –, com sede no Município de Itamarandiba.

Lei nº 22.131, de 13/06/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Teófilo Otoni – ACE-TO –, com sede no Município de Teófilo Otôni.

Lei nº 22.119, de 16/05/2016

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Filhos do Rei, com sede no Município de Jequitinhonha.

Lei nº 22.114, de 11/05/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do São Benedito, com sede no Município de Angelândia.

Lei nº 22.105, de 06/05/2016

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Quilombola de Ribeirão da Folha – CCDRQRF –, com sede no Município de Minas Novas.

Lei nº 22.054, de 04/04/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Penha de França, com sede no Município de Itamarandiba.

Lei nº 22.052, de 01/04/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Barra do Setúbal – ACPPRBS –, com sede no Município de Itamarandiba.

Lei nº 22.049, de 30/03/2016

Declara de utilidade pública a Associação do Reassentamento Amigos Para Sempre, com sede no Município de Itamarandiba.

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