Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Unidas pelos Bairros Vila Operária e Água Santa, com sede no Município de Capelinha.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Ponte do Pasmado – Ampop –, com sede no Município de Itinga.
Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Motoclube Cava Trilha Carbonita-MG, com sede no Município de Carbonita.
Declara de utilidade pública a Associação dos Lavradores e Artesãos de Campo Alegre, com sede no Município de Turmalina.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de São João do Vacaria, com sede no Município de Virgem da Lapa.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego Teixeirinha – Aprincite –, com sede no Município de Itinga.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sagrada Família de Pequenos Produtores Rurais de João Gomes, com sede no Município de Bandeira.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: