Decreto com Numeração Especial nº 272, de 18/05/2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Itinga 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itinga.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/05/2023 Pág. 3 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 591 2023 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/11/2023 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo

Decreto com Numeração Especial 38 2025 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/01/2025 Pág. 14 Col. 1
Alteração Anexo

Indexação

Desapropriação

Itinga

Documentos

Texto atualizado
Texto original