Decreto com Numeração Especial nº 10, de 10/01/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 54, de 15 de dezembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Franciscópolis, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/12/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/01/2023 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/12/2022.
Indexação
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