Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

121 artigos encontrados

Lei nº 19.428, de 11/01/2011

RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A IMPORTÂNCIA SOCIAL DAS OBRAS E A UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO.

Lei nº 15.220, de 07/07/2004

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.

Lei nº 15.079, de 19/04/2004

DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE VENDA NOVA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 13.865, de 02/05/2001

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO MAURÍCIO BECKER AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL DO HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK.

Lei nº 13.372, de 30/11/1999

INSTITUI O DIA DA SANTA CASA DE MISERICÒRDIA.

Lei nº 12.820, de 11/05/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE DR. CARLOS DAYRELL FRANÇA AO CENTRO DE SAÚDE DE ELÓI MENDES, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 12.770, de 13/03/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DR. ROCHAEL REIS ROCHA AO POSTO DE SAÚDE DE CAMPO DO MEIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.

Lei nº 12.667, de 06/11/1997

DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.

Lei nº 12.042, de 28/12/1995

DÁ A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE LÊDA MARIA CAMPOS AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE ORIZÂNIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINO.

Lei nº 11.806, de 18/01/1995

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE DR. LIBERATO MIRANDA AO CENTRO DE SAÚDE DE RIO ESPERA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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