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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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49 artigos encontrados
Lei nº 22.897, de 11/01/2018
Transforma a Estação Ecológica Estadual de Sagarana, criada por decreto de 21 de outubro de 2003, no Parque Estadual de Sagarana.
Lei nº 21.158, de 17/01/2014
ESTABELECE OS LIMITES DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PICO DO IBITURUNA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 19.998, de 29/12/2011
DEFINE OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE LAGOA SANTA E PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 18.348, de 25/08/2009
DEFINE COMO UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NA CATEGORIA MONUMENTO NATURAL ESTADUAL, A ÁREA DENOMINADA GRUTA REI DO MATO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Lei nº 18.307, de 30/07/2009
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA RESERVA BIOLÓGICA DA SERRA AZUL, CRIADA PELO DECRETO Nº 39.950, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Lei nº 16.197, de 26/06/2006
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE VARGEM DAS FLORES, SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BETIM E CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: