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Legislação mineira

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

32 artigos encontrados

Lei nº 18.523, de 16/11/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO VALE DO JEQUITINHONHA - CEDEDICA-VALE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

Lei nº 16.590, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

Decreto nº 44.193, de 28/12/2005

IMPLANTA O ENSINO MÉDIO EM UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Lei nº 14.794, de 20/11/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO REGIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PEDRA AZUL - NUPRECC-PAZ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

Lei nº 14.402, de 06/11/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO GETÚLIO VARGAS - ACBGV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

Lei nº 14.262, de 04/06/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO - FBD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

Lei nº 12.447, de 30/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PEDRA AZUL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

Lei nº 7.236, de 12/06/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, COM SEDE NA CIDADE DE PEDRA AZUL.

Lei nº 4.056, de 31/12/1965

CRIA GINÁSIO ESTADUAL NA CIDADE DE GUIDOVAL E GINÁSIOS INDUSTRIAIS ESTADUAIS NAS CIDADES DE PEDRA AZUL E CONTAGEM.

Lei nº 3.985, de 27/12/1965

CRIA COLÉGIO NORMAL OFICIAL E COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL ANEXOS AO GINÁSIO ESTADUAL DE CAETÉ; COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL DE MANHUMIRIM; COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL, ANEXO AO COLÉGIO NORMAL OFICIAL “CASSIANO MENDES”, DE PEDRA AZUL; COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL (VETADO) DE UBERABA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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