Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Águas Vermelhas - Itaobim, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itaobim, Medina, Pedra Azul, Cachoeira de Pajeú e Águas Vermelhas.