Decreto com Numeração Especial nº 176, de 14/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 11, de 18 de fevereiro de 2020, da
Prefeita Municipal de Pedra Azul, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/2/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/2/2020.
Indexação
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