Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

32 artigos encontrados

Lei nº 18.253, de 15/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MINAS NOVAS - ARPA-MN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 17.776, de 18/09/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROMOÇÃO E INCENTIVO AOS GRUPOS DE PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE MINAS NOVAS - ASCOPI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 17.663, de 16/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE MINAS NOVAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 17.264, de 27/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MINAS NOVAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 15.830, de 21/11/2005

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE PAU D'OLINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 15.746, de 19/09/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSESSORIA AOS MOVIMENTOS POPULARES DO VALE DO JEQUITINHONHA - CAMPO-VALE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 11.695, de 19/12/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE POSSES - AMOP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 11.613, de 27/09/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINASNOVENSE DE PROMOÇÃO AO LAVRADOR E À INFÂNCIA DA ÁREA RURAL - AMPLIAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 10.694, de 15/04/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIDOS LEMEPRADENSE DE LEME DO PRADO - SULP -, COM SEDE NO DISTRITO DE LEME DO PRADO, MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.

Lei nº 6.637, de 02/10/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DEVOLUTAS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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