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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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50 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 435, de 09/10/2020
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 - Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.
Decreto com Numeração Especial nº 145, de 25/03/2020
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas Novas 2, derivação para Subestação Turmalina, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas Novas e Turmalina.
Decreto com Numeração Especial nº 76, de 27/02/2020
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.
Lei nº 23.388, de 09/08/2019
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Preta, no Município de Minas Novas.
Lei nº 23.369, de 06/08/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas – Afem –, com sede no Município de Minas Novas.
Lei nº 22.105, de 06/05/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Quilombola de Ribeirão da Folha – CCDRQRF –, com sede no Município de Minas Novas.
Lei nº 21.491, de 14/11/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MINAS NOVAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: