Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

36 artigos encontrados

Lei nº 12.522, de 13/06/1997

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA FRANCISCO SEBASTIÃO DIAS AO TRECHO DA RODOVIA MGT-381 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MANTENA À DIVISA ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DO ESPÍRITO SANTO.

Lei nº 12.496, de 06/05/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FANTASIARTE - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 11.682, de 15/12/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DIOGUINA AUGUSTA SANTANA A ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE NOVA BELÉM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 10.988, de 23/12/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FRANCISCA SOUTO, COM SEDE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO RIO PRETO, NO DISTRITO DE NOVA BELÉM, MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 10.753, de 28/05/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA-MIRIM DE MANTENA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 10.211, de 28/06/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AS OBRAS DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NA CIDADE DE MANTENA.

Lei nº 8.712, de 24/10/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA ATLÉTICO CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DE MANTENA.

Lei nº 8.209, de 13/05/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DE MANTENA, NA LOCALIDADE DE BARRA DO CÓRREGO DO TURVO - VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MANTENA.

Lei nº 7.577, de 30/10/1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, COM SEDE NA CIDADE DE MANTENA.

Lei nº 6.905, de 27/10/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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