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Lei nº 10.988, de 23/12/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FRANCISCA SOUTO, COM SEDE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO RIO PRETO, NO DISTRITO DE NOVA BELÉM, MUNICÍPIO DE MANTENA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 313/1991

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1992 PÁG. 1 COL. 2

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, LOCALIDADE, CÓRREGO DO RIO PRETO, DISTRITO, NOVA BELÉM, MUNICÍPIO, MANTENA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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