Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

68 artigos encontrados

Lei nº 22.300, de 03/10/2016

Declara de utilidade pública a entidade Trail Clube de Manhuaçu – TCM –, com sede no Município de Manhuaçu.

Lei nº 22.302, de 03/10/2016

Declara de utilidade pública a associação Águias Indomáveis Moto Clube, com sede no Município de Manhuaçu.

Lei nº 21.998, de 04/03/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha – Ambast –, com sede no Município de Manhuaçu.

Lei nº 19.318, de 23/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 19.140, de 16/09/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 18.501, de 03/11/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO BAIRRO SÃO VICENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 18.189, de 05/06/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORGÂNICOS E TERAPEUTAS NATURALISTAS DE MANHUAÇU E REGIÃO - AGRIFOM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.779, de 18/09/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CÓRREGO DO COQUEIRO RURAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.734, de 27/08/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE SÃO PEDRO DO AVAÍ - AMSPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 17.446, de 17/04/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

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