Decreto com Numeração Especial nº 178, de 11/04/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 15, de 12 de março de 2018, da Prefeita
Municipal de Santana do Manhuaçu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/04/2018 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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