Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

36 artigos encontrados

Lei nº 19.761, de 11/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES DE SANGUE DE JAÍBA - ADOSA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 19.755, de 11/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES RURAIS EM AÇÃO - AMA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 19.037, de 08/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE JAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 18.589, de 15/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SISTEMA III - ADAFS III -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 18.571, de 09/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 18.544, de 02/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 18.520, de 16/11/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO JAÍBA - CENTRALJAI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 18.307, de 30/07/2009

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA RESERVA BIOLÓGICA DA SERRA AZUL, CRIADA PELO DECRETO Nº 39.950, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998.

Lei nº 17.751, de 29/08/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JAIBENSE DE APOIO AO MENOR - AJAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.

Lei nº 17.285, de 28/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE JAÍBA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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