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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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91 artigos encontrados
Lei nº 20.685, de 17/05/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESPAÇO ALTERNATIVO CULTURAL CONTRA AS DROGAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Lei nº 20.112, de 13/04/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, DOADORES E TRANSPLANTADOS DE ITUIUTABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Lei nº 19.924, de 23/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - CONSEP-SETOR-OESTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Lei nº 18.843, de 05/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES CONTRA AS DROGAS - ABECAD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Lei nº 17.862, de 11/11/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE ITUIUTABA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 16.844, de 25/07/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSOCIATIVO DE APOIO AMOR EXIGENTE DE ITUIUTABA - GAAAE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

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Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: