Altera o Anexo do Decreto NE nº 128, de 27 de fevereiro de 2023, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.