Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

81 artigos encontrados

Lei nº 12.750, de 08/01/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESPÍRITA MARIA JOSÉ FRATARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 12.721, de 30/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITUIUTABA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 12.481, de 07/04/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITUIUTABA - GPSI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 12.435, de 30/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA IDEAL E TRABALHO Nº 130, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 11.597, de 05/09/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO IDOSO PADRE LINO JOSÉ CORRER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 11.242, de 22/10/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE ITUIUTABA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 10.910, de 12/11/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA, CULTURA E RECUPERAÇÃO DE ITUIUTABA-CEACRI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 10.772, de 22/06/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SALIM BITTAR Nº 102, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 10.752, de 28/05/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - ADEFI PONTAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.

Lei nº 10.620, de 14/01/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR, COMO INTERVENIENTE, NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, DE ITUIUTABA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE ITUIUTABA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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