Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

95 artigos encontrados

Lei nº 21.208, de 03/04/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.988, de 22/11/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CAPÍTULO AREIAS BRANCAS DE FORMIGA Nº 406 DA ORDEM DEMOLAY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.869, de 01/10/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS OURO VERDE, JARDIM MONTANHÊS, ROSA MÍSTICA E JOSÉ BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.751, de 27/06/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ ANTÔNIO DO COUTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.590, de 27/12/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CENTRO-OESTE MINEIRO - APROSCOM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.526, de 11/12/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMISSÃO ORGANIZADORA DE FUTEBOL ASSOCIADOS DO ENGENHO DE SERRA - COFAES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.273, de 23/07/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.224, de 31/05/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE FORMIGA E REGIÃO - ASSIPAFOR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 20.198, de 11/05/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO CENTRAL DE FORMIGA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 19.694, de 03/10/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA LUZIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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