Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 201+708,07 m ao km 204+663,50 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Formiga.