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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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48 artigos encontrados
Lei nº 9.878, de 04/07/1989
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ FAUSTO RICCETTO AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE JACUTINGA À DIVISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM O DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DA CIDADE PAULISTA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.
Lei nº 9.868, de 04/07/1989
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO CARLOS PEDREIRA DE FREITAS AO TRECHO DA RODOVIA MG-449 QUE LIGA O ESTADO DE MINAS GERAIS AO DE SÃO PAULO, POR VIA DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO.
Lei nº 8.703, de 18/10/1984
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO ANTÔNIO SIMÕES DE ALMEIDA À RODOVIA MG-173, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS AO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei nº 8.700, de 05/10/1984
DÁ A DENOMINAÇÃO DE INTERVENTOR JOÃO TAVARES CORREA BERALDO AO TRECHO DA RODOVIA MG-290, COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE POUSO ALEGRE, BORDA DA MATA, OURO FINO E JACUTINGA, ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei nº 7.705, de 22/05/1980
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 7.534, DE 21 DE AGOSTO DE 1979, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O RIO PRETO, NO LOCAL DENOMINADO BARREIRA, NA DIVISA DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: