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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Decreto nº 34.890, de 23/08/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO FRUTAL 1 A SUBESTAÇÃO FRUTAL 2, NO MUNICIPIO DE FRUTAL.
Decreto nº 34.836, de 27/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE DE 138 KV, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO RIO ACIMA 2 À SUBESTAÇÃO MINA DO PICO (MBR) - DOS SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE ITABIRITO, RIO ACIMA E NOVA LIMA.
Decreto nº 34.830, de 19/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE RIO ACIMA 2 À SUBESTAÇÃO DE MINA DO PICO (MBR), NOS MUNICÍPIOS DE RIO ACIMA E ITABIRITO.
Decreto nº 34.823, de 13/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELETRICA, DE 7,96 KV, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER A PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA FAZENDA ANTINHA, NO MUNICIPIO DE PERDIZES.
Decreto nº 34.822, de 13/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO RIO ACIMA 2 - 1ª ETAPA, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
Decreto nº 34.752, de 03/06/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE OURO PRETO 2 À SUBESTAÇÃO DE MARIANA, NOS MUNICÍPIOS DE ITABIRITO, OURO PRETO E MARIANA.
Decreto nº 34.736, de 27/05/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REMOTA EM VHF DE TRES MARIAS, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETE.
Decreto nº 34.728, de 24/05/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE MANGA 5 À SUBESTAÇÃO DE MOCAMBINHO, NOS MUNICÍPIOS DE MANGA E JANAÚBA.
Decreto nº 34.654, de 19/04/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENO NECESSARIO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REMOTA EM UHF DE IGUATAMA, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE IGUATAMA.
Decreto nº 34.646, de 14/04/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, DE 138KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE PORTO COLOMBIA A SUBESTAÇÃO FRUTAL 2, ATRAVESSANDO OS MUNICIPIOS DE PLANURA E FRUTAL.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: