Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

263 artigos encontrados
Decreto nº 34.546, de 16/02/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO FRANCISCO SÁ - AMPLIAÇÃO B, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ.
Decreto nº 34.494, de 06/01/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REMOTA EM VHF DE BOM JARDIM DE MINAS, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.
Decreto nº 34.493, de 04/01/1993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REMOTA EM VHF DE SÃO GONÇALO DO RIO ACIMA, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS.
Decreto nº 18.074, de 09/09/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE TRÊS MARIAS A SUBESTAÇÃO DE MONTES CLAROS, TRECHO TRÊS MARIAS – PIRAPORA, ATRAVESSANDO OS MUNICÍPIOS TRÊS MARIAS, VÁRZEA DA PALMA E PIRAPORA.
Lei nº 4.151, de 06/05/1966
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM-I, DESTINADA A PROPORCIONAR MEIOS PARA PROMOVER A ELETRIFICAÇÃO DA CIDADE DE VARGEM BONITA.
Lei nº 702, de 27/11/1950
AUTORIZA A MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO, PELAS EMPRESAS, DE POSTOS DE ABASTECIMENTO PARA SEUS EMPREGADOS E RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Decreto nº 10.482, de 02/09/1932
AUTORIZA O PREFEITO DE PARACATU A ASSINAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE LUZ E FORÇA À CIDADE E A DESAPROPRIAR TERRENOS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: