Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

364 artigos encontrados
Lei nº 13.251, de 09/07/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DAS CEASAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APHCEMG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 13.114, de 12/01/1999
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MÁRIO ELIAS DE CARVALHO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 12.953, de 15/07/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO CONFISCO E ADJACÊNCIAS - ACCEA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Lei nº 12.697, de 18/12/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMISSÕES ASSOCIADAS DO MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE CENTRAL DE MINAS GERAIS - COMAMAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: